Ação de Correção do FGTS

Ação de Correção do FGTS

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O escritório Rufino & Rebuá encoraja seus clientes que mantêm depósitos no FGTS a partir de 1999, que entrem com ação judicial de correção do FGTS. A ação é cabível para qualquer pessoa que teve depósito no FGTS a partir de janeiro de 1999,  mesmo que tenha realizado saque dos mesmos.

O rendimento do FGTS tem sido corroído pela inflação desde 1999. Como consequência, os valores depositados neste fundo tiveram perdas acumuladas em cerca de 48%. A ação de correção do FGTS buscará recompor todas as perdas inflacionarias do FGTS decorrentes da aplicação da Taxa Referencial, corrigindo-o pelos índices inflacionários do INPC ou do IPCA.

Em síntese, a Caixa Econômica Federal atualizou os saldos de depósitos do FGTS por um índice inferior ao da inflação, fazendo com que os saldos de milhões de trabalhadores fossem perdendo valor com o decorrer do tempo. 

Hoje existem mais de 50 mil ações na justiça questionando a correção do FGTS pela TR. Em 25 de fevereiro de 2014, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu todos os processos que questionam este assunto. No Supremo Tribunal Federal, o tema também está sendo discutido, na Ação Direta de Inconstitucionalidade número 5.090.

O trabalhador que deseja ter seus depósitos corrigidos poderá de forma prática contratar os serviços do escritório Rufino & Rebuá. A primeira providência a ser tomada é solicitar junto a Caixa Econômica Federal um extrato da conta do FGTS. O extrato do FGTS deverá ser encaminhado por e-mail para o endereço contato@rufinorebua.com.br.

Para custear a propositura da ação, o escritório cobrará o valor de R$200,00. A título de honorários de êxito, isto é, no caso de vitória da ação, o escritório Rufino & Rebuá cobrará 10% do que o trabalhador vier a receber.

Também será necessário que o trabalhador assine um contrato de prestação de serviços com o escritório Rufino & Rebuá, assim como assine uma procuração concedendo poderes ao escritório para este fim específico – propor ação de correção do FGTS.

Lista de documentos:

  • Extrato do FGTS – retirado em qualquer agência da CEF;
  • Cópia da CTPS;
  • Cópia do RG e CPF;
  • Contrato assinado com escritório – será enviado por e-mail;
  • Procuração com poderes específicos – será enviado por e-mail.

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