Matriz de legitimidade.

11 de agosto de 2016

30

Repatriação de recursos mantidos no exterior.

15 de março de 2016

00

Ação de Correção do FGTS

7 de março de 2016

100

Legitimidade da autoridade fiscal em obter dados bancários de contribuintes sem autorização judicial

15 de abril de 2015

30

A diferença entre repactuação, reajuste contratual e reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos

15 de abril de 2015

10

A legalidade da subcontratação parcial do objeto licitado

15 de abril de 2015

20